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Agravo de instrumento contra decisão denegatória de liminar - 17/08/2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PLANTONISTA  DO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO  DO RIO GRANDE DO SUL .
 
 
 
 
 
 
 
 
..........................................., brasileiro, casado, aposentado  inscrito no CPF  Nº ..................................identidade ...................., residente e domiciliado na ...................., por sua advogada que esta subscreve com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR ,com supedâneo nos artigos. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, combinado ainda com o artigos 920, 927 e 1196 do CPC ,   Contra a respeitável decisão  do Juiz Plantonista  do Foro...................,  que  determinou  a distribuição do feito  para que no destino  seja aprazada audiência de justificação, quando o autor poderá provar sua posse, o esbulho praticado e a data do mesmo, assim não deferindo e nem indeferindo o pedido LIMINAR.   Pelas razões a seguir argüidas em petição que acompanha o presente.

Nestes termos,
P. deferimento.
 
Porto Alegre, ....................
 
.....................................
OAB/RS ...........................
 
 
 
AGRAVANTE: ..............................
AGRAVADO :  GRUPO INVASORES DENOMINAÇÃO INCERTA E DE QUALIFICAÇAO IGNORADA

REFERÊNCIA: ação de reintegração de posse  com pedido liminar   nº ...................... distribuída perante o mm juízo  plantonista   do foro central de Porto Alegre – RS.
 
 E Deus, falando à multidão anunciou. ‘A partir de hoje chamar-me-eis Justiça.’ E a multidão respondeu-lhe: ‘Justiça nos já a temos e não nos atende’. ‘Sendo assim, tomarei o nome de Direito’. E a multidão tornou-lhe a responder: ‘Direito já nós o temos e não nos conhece’. E Deus’: ‘Nesse caso, ficarei com o nome de Caridade, que é um nome bonito.’ Disse a multidão: ‘Não necessitamos de caridade, o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite’.”
José Saramago
 
 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE  DO RIO GRANDE DO SUL
 COLENDA CÂMARA ;
EMÉRITOS JULGADORES;
RAZÕES DE AGRAVO
 
 DOS FATOS - BREVE SINTESE DA DEMANDA PROPOSTA – A DECISAO AGRAVADA.
O autor propôs a presente ação de reintegração de posse de terreno ao redor de sua moradia,  que reside em condomínio com seus Irmãos, ........................., .......................e..........................., e foi invadida,  no dia de hoje , por pessoas que levantaram barracas de nylon, demarcaram o terreno com fitas, obstando o transito  ao terreno, permitindo somente aquele no interior da próprio a residência.
 
 Foi juntado aos autos, B. ocorrência, declaração de vizinhos,  documentação do imóvel, comprovante do pagamento de tributos  em relação ao imóvel,   e formais de partilha, vez que o imóvel foi inventariado recentemente, ou seja,    sentença homologatória  em ............................
 
DA DECISAO
 
Máxima vênia e a decisão prolatada pelo mm Juiz, se contrapõe ao direito e prova carreada aos autos, gerando  inclusive insegurança jurídica, senão vejamos;
  • `` visto  etc.
  • O autor  pretende a reintegração de posse de seu imóvel, dizendo que os réus ( invasores), na data de ontem, invadiram sua residência e terreno respectivo Juntou fotos e documentos.Breve relato. Decido sobre o pedido  de reintegração liminar .Os elementos carreados aos autos, todos unilaterais, não provam a posse exclusiva alegada, a data de eventual esbulho ou a sua ocorrência. Entendo para apreciar o pedido de liminar , essencial a realização de audiência de justificação, quando poderá o autora provar os fatos alegados.Em razão do exposto, determino a distribuição do feito para que, no destino , seja aprazada audiência de justificação, quando o autos poderá provar a sua posse, o esbulho praticado e a data do mesmo. (...) ´´
 
Ora, a posse anterior é atestada por vizinhos, ou seja, .........................  e ..........................,  ainda, por farta  documentação  oriunda  dos formais de partilha, transitado em Julgado, o qual dão conta   inclusive que os autores residem no local.  E ora se junta fatura de energia elétrica.  
O boletim de ocorrência da conta sobre a data da invasão,  ou seja, dia 16/08/2014, contrariando o afirmado pelo magistrado, ainda, as fotografias  demonstram sem sombra de duvida, a invasão, ainda em formação, salienta-se mais,  foi publicada  reportagem no clic RBS  sobre a invasão,   ( anexo   copia. )
 
Dessa feita Requer, seja modificada a decisão do MM Juizo , para deferir a REITEGRAÇÃO DE POSSE LIMINARMENTE.
 
Observando, máxima vênia, que uma ilação (sugestão) não pode ser suficiente para que se derrube uma presunção.
 
 
DO DIREITO
 
À luz dos artigos 1.210, do Código Civil, em combinação com o artigo 926, do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e reintegrado, na hipótese de esbulho. E o meio para se alcançar a mencionada restituição, como é cediço, é a ação de reintegração de posse.
 
Possuidor e esbulhado não é simplesmente quem alega: é quem prova ter tido a posse da coisa, e ter sido dela privado por violência.
 
Segundo, Arnaldo Rizzardo, para configurar o direito à reintegração da posse, três pressupostos sobressaem: a) deverá o possuidor esbulhado ter exercido uma posse anterior; b) a existência de esbulho; c) a perda da posse em razão do esbulho[1].
 
No mesmo diapasão: A posse é fato material e não jurídico, é uma situação de fato, “poder de fato, é uma relação do poder de fato de uma pessoa para a coisa” [2]{C}.  
Em outras palavras, exerce a posse aquele que desfruta de fato, isto é, realmente, efetivamente, de algum dos poderes inerentes ao direito de propriedade, de acordo com o entendimento de Renan Falcão de Azevedo[3].
Segundo lição do insigne San Thiago Dantas: “O que é necessário, portanto, para que se reconheça a alguém a condição de possuidor, é, apenas, a verificação de que este alguém se comporta, com relação à coisa, com certa autonomia. Se alguém detém um objeto, mas o detém de uma maneira passiva, de tal sorte que não se pode perceber se está utilizando ou gozando, não se pode pretender falar em posse.”
 
E arremata: “Quando existe autonomia no comportamento do detentor, quando ele exterioriza algum dos poderes atinentes ao domínio, dize-se que existe posse.[4]
 
Ora, o autor é residente no local, tem sua moradia no local, ali reside com sua família, (ora se junta conta de energia elétrica)   referente as propriedades  utilizadas pelo autor e  ................................, também condômino . 
Vênia para em nome da verdade real, juntar fatura de energia elétrica atual, e ainda, copia da reportagem publicada. no CLIC RBS  ........................ as 16.45 .
Assim, Excelências, por todo o exposto, e pelo que de mais nos autos consta, é a presente para requerer seja, in totum modificada  a respeitável decisão,   para deferir a reintegração de posse LIMINARMENTE , destarte ao agravante,  o seguimento do  feito   como posto na peça de ingresso .tudo como medida da mais lídima e linear.


JUSTIÇA!!!

Porto Alegre, ........................
.....................................    
OAB/RS .
 
 
 
PEÇAS QUE INSTRUEM O PRESENTE INSTRUMENTO:

1) CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PROPOSTA
2) CÓPIA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO
3) CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA;
4) CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA;
5) CÓPIA DO INTIMAÇÃO DO DESPACHO;
6 ) FATURA ENERGIA ELETRICA
7 ) OCORRENCIA
8 ) DECLARAÇÕES VIZINHOS
9 COMPROVANTE PAGAMENTO IPTU , DE TODAS  INSCRIÇÕES .
10 – FOTOS
11- CERTIDAO REGISTRO DE IMOVEIS
12- COPIA REPORTAGEM  CLIC RBS
13- PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE AGRAVO  NO JUIZO.
 

[1] RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas: Lei nº 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 105.
[2] LAFAYETE. Direito das Coisas. v. 1., 2ª ed., & 5º; RIBAS. A posse e as ações possessórias, 1983; SAVATIER. Cours de Droit Civil. 2ª ed., 1947, n. 628, 1º/320.
[3] AZEVEDO, Renan Falcão de Posse: efeitos e proteção. Caxias do Sul: EDUCS, 1984, p. 36.
[4]{C} DANTAS, San Thiago. Programa de Direito Civil’, volume III, Editora Rio, 2ª edição, 977, página 56).
 
Autor: Raquel de Oliveira
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