17/01/2018

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Noticiais

Newsletter

Plenário apreciou 213 matérias em 35 sessões deliberativas ao longo de 2017

De fevereiro a dezembro de 2017, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou 213 matérias em 35 sessões deliberativas. Foram aceitos dois vetos do governador José Ivo Sartori a projetos aprovados em dezembro de 2016 (VP 205 2016 e VT 34 2016); e aprovadas 211 proposições. Entre as propostas aprovadas estão 137 projetos de lei, muitas do Executivo, como o PL 148 2017, que limita a cedência de servidores estaduais para entidades sindicais, e o PL 286 2017, que isenta de ICMS as doações de veículos e equipamentos feitas por pessoas físicas ou jurídicas para a Segurança Pública. Entre os 12 projetos de lei complementar aprovados estão o PLC 278 2016 e o PLC 279 2016, também do Executivo, que concluem o processo de separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, iniciado em 2014. O plenário ainda aprovou, em dois turnos, a PEC 255 2016, que retira a guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar; e, em primeiro turno, a PEC 242 2015, que extingue a licença-prêmio e institui a licença capacitação para os servidores estaduais; e a PEC 261 2016, que substitui a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais.. Tramitação Foram cadastradas no Departamento de Assessoramento Legislativo 965 proposições de fevereiro a dezembro de 2017. Do total, 302 foram projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 projetos de resolução, seis propostas de emenda à Constituição e cinco projetos de decreto legislativo. Ainda seguem em tramitação 954 proposições, das quais 719 projetos de lei, 60 projetos de lei complementar, 21 PECs e 37 projetos de resolução, além de um projeto de decreto legislativo. Do total, 89 matérias já receberam parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Sessões plenárias Das 123 sessões plenárias realizadas em 2017, houve 106 ordinárias e seis extraordinárias. Durante as sessões, foram realizados 84 Grandes Expedientes e nove Grandes Expedientes Especiais. Também ocorreram seis tribunas populares, período em que se permite que entidades representativas da sociedade civil façam uso da tribuna do plenário pelo tempo de 10 minutos. Ainda foram realizadas nove solenes: em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; relativa ao aniversário de instalação da Assembleia gaúcha, em 19 de abril; em referência ao Dia Internacional dos Trabalhadores, em 26 de abril; em homenagem ao Movimento Cívico da Legalidade, em 23 de agosto; da Semana da Pátria, em 6 de setembro; da Revolução Farroupilha, em 13 de setembro; em homenagem aos 500 anos da Reforma Protestante, em 5 de outubro; do Dia da Consciência Negra, em 22 de novembro; e a de entrega da medalha Deputado Emérito ao ex-deputado e ex-governador Germano Rigotto, em 13 de dezembro. Houve também duas sessões especiais públicas nos dias 6 de junho e 8 de novembro. Na primeira data, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, compareceu ao Parlamento para fazer o registro das funções e atividades do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Já na segunda ocasião, foi o vez do defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt, apresentar as funções e atividades da Defensoria Pública do Estado. Comissões parlamentares No âmbito do trabalho parlamentar realizado nas 12 comissões permanentes da Casa, foram realizadas, de fevereiro a novembro de 2017, 302 reuniões ordinárias, quatro reuniões extraordinárias, 88 audiências públicas realizadas no Palácio Farroupilha e 54 audiências públicas no interior do RS. Até maio, funcionaram três comissões temporárias - Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e nos Centros de Tratamento de Drogadição e Comissão Especial da Segurança Pública. Entre maio e junho, funcionou a Comissão de Representação Externa para acompanhar a questão dos pedágios prevista no programa de concessão de rodovias federais desenvolvido pela ANTT. No segundo semestre, foram instaladas três comissões especiais e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). As atividades dos quatro órgãos temporários serão encerradas em 2018. São elas: Comissão Especial contra os maus-tratos ao animais domésticos, Comissão Especial de Combate à obesidade infanto-juvenil do Estado, Comissão Especial de Revisão Legal e CPI das Empresas Seguradoras Veiculares. Ainda funcionou, entre novembro e dezembro, a Comissão de Representação Externa com o objetivo de tratar da situação jurídico-política da Lei Kandir.
12/01/2018 (00:00)
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  206602
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.