25/09/2018

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Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos realizados durante o período das Comunicações na sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quarta-feira (1º). A íntegra da manifestação pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões. A deputada Miriam Marroni (PT) disse que estava na tribuna para tratar de algo “que entristece a todos, em especial aos que residem na zona Sul do RS. Algo, creio, jamais visto no Estado e talvez no país: o caso dos exames falsos em Pelotas”, apontou. Lembrou que milhares de exames papanicolau, capazes de detectar câncer de colo de útero, recebiam o resultado como normais. Lembrou que médicos e enfermeiros da UBS (Unidade Básica de Saúde) Bom Jesus, que processavam a coleta de exame de papanicolau, perceberam uma redução muito grande no número de casos da doença. Entre janeiro de 2014 e junho de 2017 nenhuma mulher que fez o exame teve qualquer tipo de alteração identificada. Segundo ela, apenas 1% dos exames preventivos de colo de útero feitos na rede pública de Pelotas eram analisados. “A Polícia Federal investiga o caso e, se for constatado que houve amostragem, isso caracterizará crime”, advertiu. Citou que pesquisadoras da UFPel já alertavam pela contradição entre os exames que davam zerados e o aumento no número de óbitos. “O problema é sério e triste, e esperamos ações por parte do MP, exigindo que os exames sejam refeitos nas milhares de mulheres de Pelotas e região”, cobrou. Stela Farias (PT) igualmente tratou do tema, “algo inaceitável e indignante. Precisamos nos unir, nesta Casa, num movimento de cobrança junto ao MPRS e ao MPF para que novos exames sejam realizados, diante dos graves indícios de enorme fraude”. Observou que mais de 100 mil mulheres de dez municípios da região de Pelotas realizaram exames naquele município, “e correm o risco de morrer, diante dos diagnósticos negativos. O fato de que só um em cada 100 exames era efetivamente avaliado significa uma tragédia”, alertou. Para ela, houve desleixo, ineficácia ou omissão na gestão. “Se esta doença for detectada a tempo, a pessoa poderá ser salva”, lembrou. A parlamentar comunicou que, nesta quinta-feira (2), ela, a deputada Miriam e outras lideranças estarão em Pelotas, participando da movimentação das mulheres que buscam solução. “Igualmente estamos organizando ida ao MPF, na medida que há obrigação, da nossa parte, em buscar garantias à saúde daquelas mulheres. Elas precisam ter a tranquilidade, e a certeza, que algo reparador será providenciado”, sublinhou. Pedro Ruas (PSOL) afirmou que trataria, na tribuna, de tema da maior seriedade, “algo impactante, mas que não surpreende”, emendou. Citou informação de dirigentes da Afagro (Associação dos Fiscais Agropecuários do RS) a qual classificou de absurda. Disse que o fato é consequência da aprovação, na AL, do projeto de Lei 125/2017, da secretaria da Agricultura, autorizando que frigoríficos e abatedouros paguem sua própria fiscalização, fazendo com que o consumidor corra o risco de comer carne, e outros produtos, de qualidade duvidosa. “Apesar dos reiterados apelos da sociedade, a legislação foi aprovada sem debates e sem qualquer conhecimento sobre o tema da fiscalização da carne no Estado”, lembrou. Denúncias, relatou, mostram que técnicos e fiscais estão sendo removidos dos seus locais de origem por pressão política, e de acordo com interesses de produtores. “Em 2018, já foram seis transferências. Pode um funcionário ser punido porque faz seu trabalho? Óbvio que não, e estão sendo deslocados contra a sua vontade. Pior. Só sabem da mudança no contracheque, uma vez que perdem adicionais”, adendou. Para Ruas esta é uma situação constrangedora e inoportuna e “esperamos que a pasta da Agricultura pare com esta política nefasta de punição”, destacou. Regina Becker Fortunati (PTB) pediu que a Assembleia Legislativa se manifeste contra a aprovação de um projeto de lei pela Câmara de Vereadores de Canela, envolvendo uma área de 235 hectares, conhecida como Parque do Palácio. Ela alertou que a área, transferida em 2010 pelo Estado àquele município com o objetivo de abrigar um centro de eventos e congressos, poderá ter sua destinação alterada caso a proposta que tramita no Legislativo local seja aprovada dia 13 de agosto, como está previsto. O projeto em questão permite a construção pela iniciativa privada de um hotel com 200 apartamentos e um shopping. Segundo a parlamentar, além de ser tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), a área poderá ter a doação revertida caso não cumpra o objetivo previsto na Lei 13.506/2010. aprovada pelo Parlamento gaúcho. Regina falou também sobre o tiro de laço, objeto de homenagem no Grande Expediente desta quarta-feira (1º). “Transformar esta prática em patrimônio imaterial é institucionalizar a crueldade contra os animais e demonstrar uma completa insensibilidade diante de um apelo mundial. Não vamos criar cidadãos melhores mantendo condutas deste tipo”, apontou. Ao rebater visões que tratam o tiro de laço como uma tradição do Rio Grande do Sul, Regina afirmou que “é hora de fazer revisões de posturas”. “Até que ponto uma tradição que causa sofrimento no outro deve ser perpetuada? Para nós, da rede de proteção, animais não devem ser levados à persão e qualquer tipo de atitude que envolva o sofrimento alheio deve ser abolida”, defendeu. Sérgio Turra (PP) defendeu a prática de tiro de laço. “Laço é tradição. Nasci e cresci num ambiente de rodeio, de tradicionalismo, amando e defendendo os animais. Considero um radicalismo ser contra este tipo de atividade, que aglutina as famílias, gera renda e faz parte da nossa tradição. Onde chegaremos sendo tão radicais a pretexto de defender os animais? Quem usa os animais, vai a rodeios e participa de provas de competição sabe que, muitas vezes, os animais são melhor tratados do que muitas crianças abandonas pelas ruas”, apontou. O parlamentar afirmou ainda que as competições equestres mantém muitas famílias empregadas com dignidade, são persão sadia e, como são esporte, afastam jovens da drogadição. “As competições movimentam milhares de reais por ano. E hoje muitos laçadores são profissionais, sustentando suas famílias. Então, como ser contra este tipo de manifestação cultural e esportiva, onde sem dúvida o bem-estar animal está presente?”, questionou. O deputado Tiago Simon (MDB), sobre as manifestações anteriores envolvendo rodeios e crueldade com animais, disse que respeita os posicionamentos mas alertou que “qualquer situação que represente ilegalidade, precisa ser fiscalizada, apontada e denunciada”. Em seguida, fez a defesa do PL 45/2015, a lei anticorrupção, de sua autoria e em tramitação na Assembleia, para ingressar na Ordem do Dia. “Hoje na nossa Nação, talvez o maior desafio que temos, é o combate efetivo à corrupção do país”, comentando a necessidade urgente de “virar a página da impunidade”, diante da corrupção institucionalizada, “o crime nos partidos políticos aparelhando o estado, do Mensalão ao Petrolão, isso foi fruto da corrupção sistêmica que tomou conta do país”. Dessa forma, a lei anticorrupção a ser aprovada torna o Rio Grande do Sul distinto dos demais estados, como Rio de Janeiro, Alagoas e Maranhão, atingidos diretamente pela corrupção. Referiu o caso recente de superfaturamente no Freeway, superior a R$ 70 milhões, pela duplicação dos pedágios. E reiterou, com apoio das declarações do juiz Sérgio Moro de que se trata de “um avanço legal que traz mecanismos efetivos no combate à corrupção”. Falou das ações da Lava Jato, que recuperou mais de um terço dos recursos desviados, e mostrou detalhes da lei anticorrupção, que é dirigida às pessoas jurídicas, às empresas que cometem crime contra a administração pública. O deputado Sérgio Turra (PP), sobre a utilização de animais em esportes e competições equestres, fez nova intervenção para assegurar que as competições no Rio Grande do Sul, como o Freio de Ouro, uma das mais tradicionais da Expointer, respeita o bem estar animal e registra evolução nesse quesito. Disse que a Associação Brasileira de Cavalo Crioulo possui a Comissão de Bem Estar Animal, pois o assunto é de interesse de todos os que estão envolvidos na utilização dos animais nessas provas. “Isso nos une, temos que denunciar, mas digo que isso é uma minoria”, assegurou, pois aqueles que desrespeitam as regras e adotam más condutas são repelidos pela maioria. Defendeu a realização dessas provas, como o Freio de Ouro, onde as pessoas não vão para assistir o sofrimento do animal, mas apreciar uma prática esportiva que é uma tradição. Referiu, ainda, o importante papel do cavalo na história gaúcha, e defendeu os empregos gerados por esses eventos. Lembrou de caso recente, no Freio de Ouro, de cavalo campeão que foi eliminado da competição porque raspão da espora provocou sangramento no animal. * Colaboração de Olga Arnt e Francis Maia
01/08/2018 (00:00)
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