14/12/2018

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Seis comissões especiais, uma CPI e uma comissão de representação desenvolveram atividades em 2017

As comissões especiais são criadas para analisar matérias relevantes não previstas entre as de competência das comissões permanentes. São integradas por 12 parlamentares e têm prazo máximo de funcionamento de 120 dias. Concluídos os trabalhos, o órgão técnico deverá apresentar relatório a ser apreciado pelo Plenário do Legislativo. Igualmente integram o grupo das comissões temporárias da Assembleia, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e as comissões de representação externa. Ao longo de 2017, um total de oito comissões desse tipo desenvolveram atividades ou foram instaladas no Parlamento gaúcho. No primeiro semestre, três comissões especiais instaladas no final de 2016 desenvolveram suas atividades. A Comissão Especial para tratar da questão da Segurança Pública no RS teve como presidente o deputado Ronaldo Santini (PTB), sendo vice o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e relator o deputado Vilmar Zanchin (PMDB). Recomendou a adoção de 47 medidas com o propósito de contribuir para construção de políticas públicas que privilegiassem a prevenção, o combate à criminalidade, a punição e a recuperação de pessoas em restrição de liberdade. A Comissão Especial para tratar da Função Social da Igreja nos presídios e centros de recuparação de Drogadição no RS foi presidida peloa deputado Sérgio Peres (PRB), sendo vice a deputada Liziane Bayer (PSB) e relator o deputado Missionário Volnei (PR). No texto do relatório final, a defesa da adoção de medidas que contemplem a assistência religiosa como estratégia de ressocialização nos presídios e também de recuperação de dependentes químicos. A Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS e a participação dos entes federados teve na presidência o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), como vice o deputado Bombeiro Bianchini (PPL) e como relator o deputado Ciro Simoni (PDT). O órgão legislativo foi instalado para apurar a realidade do cenário da saúde pública financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento de 80% da população do país. Instalação em 2017No segundo semestre, foram instaladas cinco comissões temporárias, sendo três comissões especiais, uma CPI e uma comissão de representação externa. Com o objetivo de tratar da situação jurídico-política da Lei Kandir, a comissão de representação externa, instalada em 20 de novembro, tem como presidente o deputado Frederico Antunes (PP). O vice e o relator ainda não foram definidos. A Comissão Especial contra os maus-tratos aos animais domésticos, instalada no começo de setembro, é presidida pela deputada Regina Becker Fortunati (REDE), sendo vice o deputado Gérson Borba (PP) e relator o deputado João Reinelli (PV). Entre os objetivos, a construção de políticas públicas efetivas em favor do bem-estar dos animais. A Comissão Especial de Revisão Legal é presidida pelo deputado Marcel van Hattem (PP), sendo seu vice o deputado Vilmar Zanchin (PMDB). O objetivo é ouvir segmentos da sociedade gaúcha, como o setor primário, a indústria, o comércio e os serviços, para que, identificados os entraves, possam ser sugeridas a revogação de leis e normas desnecessárias, simplificando a legislação em favor das áreas econômicas. Instalada no início de setembro. A Comissão Especial de Combate à Obesidade Infanto-juvenil no RS, presidida pelo deputado Maurício Dziedrick (PTB), foi instalada no final de novembro. Entre os objetivos, a criação de políticas públicas afirmativas de prevenção, a partir de debates com especialistas e posicionamentos científicos a respeito do tema. A CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT), instalada no fim de novembro, objetiva investigar práticas irregulares utilizadas por empresas seguradoras veiculares, cujos desdobramentos ensejam o aumento da criminalidade, por furto e roubo de veículos, bem como incidem no índice de acidentalidade.
09/01/2018 (00:00)
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